A aprovação pelo Senado do fundo eleitoral de financiamento de campanha com recursos públicos motivou o pronunciamento do deputado Waldemar Borges, do PSB. Ele se disse favorável à medida, mas criticou os termos do projeto quanto ao uso de verbas oriundas das emendas de bancada. “Você não hierarquiza dentro dessas emendas o que é que pode e o que não pode ser cortado. Há, por exemplo, o risco que verbas que possam ser destinadas para catástrofes climáticas, como por exemplo, a seca e a cheia, possam vir a sofrer esse tipo de corte”.
A decisão do Supremo Tribunal Federal que permite o ensino religioso confessional nas escolas públicas de todo o país foi elogiada pela deputada Terezinha Nunes, do PMDB. A parlamentar defendeu que o estado laico não é sinônimo de combate às religiões e que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação permite aulas com representante de uma religião específica desde que a exposição seja facultativa.
Teresa Leitão, do PT, repercutiu o adiamento da votação da PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Comissão de Justiça do Senado. A parlamentar se posicionou contra a proposta e leu nota da CNBB que rebate argumentos favoráveis à mudança, como o combate à impunidade. “No Brasil, a responsabilização penal do adolescente começa aos doze anos, e o estatuto é muito rigoroso com relação a isto”.
Eduíno Brito, do PP, convidou para audiência pública sobre a construção do Canal de Entremontes, no município de Salgueiro, no Sertão Central, que será realizada nessa sexta, às 9 da manhã, no auditório da Alepe. Ele disse que o objetivo do evento é destravar a obra no Ministério da Integração Nacional.
A política de gratificações dos policiais civis e militares do Estado, proposta em projeto de lei do Poder Executivo, também vai ser debatida em audiência pública na próxima segunda, às 9 da manhã. Edilson Silva, do PSOL, relator da matéria na Comissão de Cidadania, elogiou a retirada da maconha do rol das substâncias que geram bônus por apreensão e disse que o evento vai ser uma oportunidade de debater a descriminalização das drogas. “A política de guerra às drogas, como um todo, é uma guerra perdida. Isso quem está dizendo não sou apenas eu, são presidentes dos Estados Unidos, são estadistas, embaixadores, gente que está lidando com isso há muito tempo.”
Os deputados Zé Maurício, do PP, e Isaltino Nascimento, do PSB, convidaram os demais parlamentares para o ato realizado na Alepe, na tarde dessa quinta, contra o corte do Orçamento da União para a assistência social em 2018. Eles consideram que a aprovação da proposta enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer vai significar o fechamento dos mais de 300 Centros de Referência de Assistência Social de Pernambuco, além de pôr em risco a manutenção de 300 mil Benefícios de Prestação Continuada concedidos no Estado.
Rodrigo Novaes, do PSD, pediu ao governador Paulo Câmara a instalação de uma escola técnica para fortalecer como polo educacional o município de Belém do São Francisco, no Sertão. O deputado lembrou que a cidade não foi contemplada por grandes obras como a Transposição do Rio São Francisco e a Transnordestina, e vem registrando queda no número de habitantes.
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